O Código Tributário Nacional estabelece as normas e diretrizes para a legislação tributária no Brasil. No contexto dos documentos, isso implica que as empresas e contribuintes precisam manter registros contábeis e fiscais de acordo com as exigências do CTN. O prazo de guarda de documentos está muitas vezes vinculado a exigências fiscais e contábeis específicas.

Os documentos relacionados a transações financeiras, receitas, despesas, impostos e outros aspectos tributários podem precisar ser mantidos por um período específico, conforme determinado pelo CTN e outras normativas fiscais. A manutenção adequada desses documentos não apenas cumpre as obrigações legais, mas também é crucial em caso de auditoria ou questionamentos fiscais.

Nossa equipe separou uma lista de documentos e prazos de guarda para facilitar a administração da sua empresa, veja essa lista completa do tempo de guarda de documentos aqui.