Gestão de Documentos: LGPD, Validade Jurídica

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Gestão de Documentos: LGPD, Validade Jurídica

A partir de Agosto de 2021 a Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD – deixou mais transparente para usuários como são tratados seus dados pessoais e sensíveis por empresas. Do outro lado, fez com que as empresas inovassem no sentido de torarem mais robusta a proteção a documentos como contratos; e a mudarem os processos internos da empresa, como o de atendimento ao cliente. Se quer saber mais sobre a LPGD, veja esse conteúdo.

Principalmente para contratos, uma forma de alcançar conformidade com a LGPD, é sua inclusão em um sistema de Gestão de Conteúdo Empresarial (ECM). É possível monitorar todos os aspectos do contrato desde sua criação, vigência, histórico de alterações, responsáveis e, importante, sua validade jurídica: a elaboração de requisitos que possuam efeitos legais e a garantia de que tal requisitos não possam ser anulados (pelo poder Judiciário, por exemplo) sem motivos pautados na lei.

As soluções de ECM, além de atenderem os pré-requisitos de segurança da LGPD, também se apoiam no decreto 10278 que dá valor legal a cópias digitais de documentos físicos. Para manter a validade jurídica dos seus contratos, atender a LGPD e manter tudo em um ambiente digital seguro, fale com a AGMDOC.

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