A Legislação Arquivística é uma série de instruções normativas, resoluções, leis e decretos-leis, medidas provisórias, decretos e portarias federais e legislação estadual e municipal gerenciadas pelo CONARQ – Conselho Nacional…
Tag: legislação
MP 1085: Cartórios e ECM
Publicada em 28 de Dezembro de 2021 no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1085/2021 trata sobre o SERP – Sistema Eletrônico de Registros Públicos. A medida provisória também…
ECM na área jurídica: O Código de Processo Civil de 2015
Em qualquer disputa jurídica, seja entre um paciente e um hospital, um comprador de um apartamento e uma construtora, as regras da disputa são regidas pelo Código de Processo Civil…
Recursos Humanos e a LGPD
A LGPD é a nova Lei Geral da Proteção de Dados, que cuida da tratativa dos dados pessoais (de usuários, clientes, prospects e colaboradores). Com a LGPD próxima de sua…